Monitor Prenotami | Termos e Condições

Termos e Condições de Uso e Contratação

Este documento estabelece os termos e condições gerais de uso e contratação dos serviços oferecidos no site Monitor Prenotami (monitorprenotami.com.br), de titularidade de MP Consultoria e Tecnologia LTDA, CNPJ nº 57.634.394/0001-57.

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Objeto do Serviço

O Monitor Prenotami oferece um serviço digital de monitoramento de vagas e envio de alertas relacionados ao agendamento de cidadania, identidade e passaporte italiano.

Os alertas são enviados exclusivamente por meio de um grupo privado no aplicativo Telegram.
O serviço não realiza agendamentos em nome do cliente, apenas informa sobre a abertura de vagas.
O Monitor Prenotami não possui vínculo com consulados ou embaixadas, sendo a abertura de vagas de inteira responsabilidade de cada Consulado.

2. Política de Privacidade

O Monitor Prenotami se compromete com a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos.
Os dados cadastrados não são compartilhados, vendidos ou utilizados sem autorização do cliente.
Informações necessárias para processar pagamentos podem ser compartilhadas com intermediadores como Digital Manager Guru, Mercado Pago e Spedy, respeitando a legislação aplicável.

3. Política de Entrega

Após a confirmação de pagamento:

O cliente receberá em seu e-mail cadastrado a confirmação da compra e instruções de acesso ao serviço.
Após a solicitação de entrada no grupo de alertas, a equipe terá até 12 horas para liberar o acesso (tempo médio: alguns minutos).

4. Política de Renovação da Assinatura

O Monitor Prenotami funciona por meio de assinaturas mensais, com validade de 30 (trinta) dias.

Pagamento via cartão de crédito: a assinatura será recorrente, com cobrança automática a cada 30 dias, no cartão cadastrado, até que o cliente solicite o cancelamento.
Pagamento via Pix: não há recorrência automática. O cliente receberá apenas um lembrete ao fim do ciclo, podendo optar ou não por renovar mediante novo pagamento.
O cliente é responsável por acompanhar sua forma de pagamento escolhida e solicitar o cancelamento, caso não deseje a continuidade.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago.
Após esse prazo, não há devolução de valores já pagos, mas o cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, encerrando a cobrança nos próximos ciclos (em caso de cartão de crédito) ou não realizando novos pagamentos (em caso de Pix).
O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais: e-mail, WhatsApp ou Telegram.

6. Regras de Utilização

O cliente terá acesso aos alertas exclusivamente pelo grupo no Telegram.
É expressamente proibido repassar ou compartilhar os alertas recebidos a terceiros.
Caso seja identificado repasse ou compartilhamento, a assinatura será cancelada de forma imediata e definitiva, sem direito a reembolso.

7. Limitações do Serviço

Apesar da altíssima precisão e confiabilidade de nosso sistema, ainda estamos suscetíveis a falhas. A disponibilidade do sistema Prenotami e das vagas é controlada por órgãos oficiais e está sujeita a variações e limitações externas.
Falhas temporárias podem ocorrer por instabilidades do site oficial do Prenotami.
O serviço se limita a fornecer alertas e não inclui assessoria para obtenção de documentos, preenchimento de formulários ou intermediação junto a consulados.
O foco do Monitor Prenotami é alertar sobre vagas que surgem em horários aleatórios (não programados), ou seja, fora do horário padrão de cada Consulado.
Os Consulados e modalidades monitorados são: Cidadania (filhos menores): São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Passaporte: São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Recife, Fortaleza e Salvador. Identidade: Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte e Brasília.

8. Atendimento ao Cliente

O cliente pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 12h00 (horário de Brasília).
Mensagens enviadas fora do horário de atendimento serão respondidas no próximo dia útil, respeitando a ordem de recebimento.